Foto: Sérgio Lima / AFP
O Governo Lula (PT) tem se recusado a divulgar informações públicas, mesmo quando solicitado pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil negaram acesso aos dados de quem entrou e saiu do prédio durante os primeiros meses de mandato e aos gastos de viagens nacionais e internacionais do presidente Lula.
Embora o Ministério da Fazenda alegue que as informações são pessoais e exigiriam trabalho adicional para processamento, e a Casa Civil justifique a negativa com base no artigo 24 da lei que protege informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, as viagens oficiais exigem prestação de contas de acordo com a lei, já que usam recursos públicos.
A (LAI) Lei de Acesso à Informação tem como objetivo aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social, sendo aplicável em todas as esferas do governo.
Pedidos podem ser feitos por qualquer cidadão ou pessoa jurídica sem motivação, e as respostas devem ser enviadas em até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias se justificado.
A turnê de Lula pelo mundo incluiu estadias em hotéis com diárias de até 95 mil reais em Londres, 66 mil reais em Pequim e 22 mil reais em Lisboa.
A falta de transparência do governo é preocupante, pois impede que os cidadãos exerçam seu direito de fiscalização e participação na gestão pública.
A transparência é um princípio fundamental da democracia, pois permite que a população saiba como seu governo está utilizando os recursos públicos e se está agindo de forma ética e responsável.
É fundamental que o governo seja transparente e divulgue essas informações de forma clara e acessível, para que possamos ter confiança de que o dinheiro público está sendo utilizado de forma adequada e em benefício da sociedade como um todo.
