No Brasil, infelizmente, a questão da reforma agrária sempre foi motivo de discussão e tem levantado discussões questionáveis sobre justiça social e os direitos dos trabalhadores rurais. Porém, uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de revogar a prisão preventiva de José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), é um exemplo claro de como o poder judiciário pode tomar decisões que vão contra o bom senso e a segurança da população.
José Rainha Júnior, conhecido por sua atuação como militante sem terra, estava detido desde março deste ano, acusado de extorsão e de promover invasões ilegais de propriedades agrícolas. No entanto, de forma surpreendente, a liberação de Rainha ocorreu por meio de uma decisão liminar concedida pela 13ª Câmara Criminal do TJ-SP, sem uma análise aprofundada do caso.
É importante ressaltar que essa decisão se torna ainda mais preocupante diante do atual contexto político do país, com a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). José Rainha desempenha um papel central nesse contexto, uma vez que ele é um membro ativo desse grupo invasor há décadas.
Durante o exame da CPI, os parlamentares tiveram a oportunidade de visitar uma das fazendas invadidas pela FNL, onde José Rainha era figura de destaque. Nessa visita, eles testemunharam em primeira mão as condições precárias de vida dos moradores locais, que foram descritas como “sub-humanas”. Além disso, foi constatada a existência de um certo “centro de reuniões” com imagens e citações de líderes de esquerda, como Che Guevara, Vladimir Lenin e Karl Marx, estampadas nas paredes.
Diante desses fatos alarmantes, é evidente que a decisão do TJ-SP de libertar José Rainha Júnior vai de encontro aos princípios de justiça e ao respeito às leis. Ao agir dessa forma, o poder judiciário está demonstrando uma postura leniente com as atividades ilegais e prejudicando a segurança e os direitos daqueles que são afetados por invasões de terras.
