Em discussão no Congresso Nacional, o projeto do marco legal dos videogames promete trazer um aumento significativo nos investimentos no setor nos próximos três anos. O texto do projeto de lei nº 2.796/2021 propõe incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que poderia reduzir os impostos sobre eles.
Atualmente, o mercado de videogames movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano no Brasil e, caso o projeto seja aprovado, a expectativa é que esse número alcance a marca de R$ 131 bilhões nos próximos anos, além de criar aproximadamente 5.800 empregos até 2026, de acordo com a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS).
O projeto define jogos eletrônicos como aqueles que podem ser executados em computadores e outros dispositivos nos quais o usuário controla a ação e interage com a interface. Para Rafael Marcondes, presidente da ABFS, o projeto possui um alcance amplo e poderia gerar muitas oportunidades, especialmente para o público jovem. A indústria de fantasy sports, por exemplo, conta com cerca de 30 milhões de praticantes no Brasil.
O texto-base do projeto de lei foi inspirado em regras internacionais e considera o desenvolvimento de jogos eletrônicos como uma atividade de pesquisa tecnológica e inovação. No entanto, máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar estão excluídos dos benefícios propostos pelo projeto.
Segundo Marcondes, o Brasil tem o potencial de se tornar o terceiro maior mercado de videogames do mundo. Atualmente, o país lidera o mercado de games na América Latina e ocupa a 13ª posição no ranking global. No entanto, a falta de regulação clara e adequada para o setor tem sido um obstáculo para o crescimento, deixando o Brasil muito atrás de outros países nesse aspecto.
Embora o projeto tenha avançado no Congresso, enfrenta resistência de algumas alas do próprio setor de videogames. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) argumenta que o texto do projeto é “ineficaz” e representa apenas uma parcela do setor. A associação defende melhorias no texto, como a diminuição de burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas para o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros.
Apesar das divergências, a expectativa é que o texto do projeto de lei seja aprovado no plenário do Senado sem modificações, seguindo o que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Para os defensores da ideia, o propósito do projeto de lei é estabelecer uma diretriz mais geral, enquanto os detalhes da regulamentação devem ser discutidos em conjunto com o governo federal e as áreas técnicas dos ministérios, incluindo a definição da classificação indicativa de cada jogo eletrônico.
O projeto de lei nº 2.796/2022 estabelece que a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento de jogos eletrônicos e prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles sejam atividades livres. O Estado seria responsável por estabelecer a classificação etária indicativa dos jogos, mas não seria necessário obter autorização para desenvolvimento e exploração. Além disso, a promoção de disputas envolvendo usuários de jogos eletrônicos e jogos de fantasia, incluindo a distribuição de prêmios, também seria permitida.
O projeto reconhece que os jogos eletrônicos têm finalidade de entretenimento e podem ser utilizados para fins didáticos no ambiente escolar, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de serem empregados para fins terapêuticos, treinamentos de condução de veículos e manejo de máquinas. O texto também prevê que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos, superiores e outras formas de capacitação voltadas à programação de jogos.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário do Senado, onde tramita em regime de urgência. Caso seja aprovada, o projeto do marco legal dos videogames poderá impulsionar o crescimento do setor, atrair mais investimentos e promover a criação de empregos no Brasil.
