Enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida do governo aguarda a aprovação presidencial, surgiram preocupações quanto ao seu potencial impacto nas contas de eletricidade dos consumidores de energia que não se beneficiam da iniciativa de habitação social. De acordo com um estudo recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esse impacto pode atingir a cifra de R$ 1 bilhão por ano.
A preocupação em questão decorre de modificações feitas no programa pelo Congresso por meio de uma medida provisória (MP) alterada que reintroduziu o Minha Casa, Minha Vida e incluiu várias disposições que obrigam painéis solares nas residências dos beneficiários do programa. Os custos associados a estas provisões serão suportados por todos os consumidores de energia, independentemente da sua participação no programa.
A Aneel, em comunicado ao Ministério de Minas e Energia, manifestou seu pedido de veto desses trechos para evitar o aumento da conta de luz dos não participantes do programa. A agência reguladora destaca que as alterações feitas no Minha Casa, Minha Vida impactarão diretamente nas contas dos consumidores que dependem de distribuidoras de energia e não possuem painéis solares.
Uma das emendas propostas na MP permite que qualquer consumidor tenha 50% de desconto no valor mínimo que deve pagar para manter um painel solar conectado à rede. No entanto, como aponta a Aneel, essa proposta diminui a receita das distribuidoras de energia, levando a aumentos de tarifas para todos os demais consumidores, uma vez que as tarifas são determinadas pela receita necessária dividida pelo tamanho do mercado. Só essa medida gera um custo anual de R$ 430 milhões.
Outra disposição obriga os distribuidores de energia a comprar o excesso de energia gerada por esses painéis solares residenciais. No entanto, as distribuidoras já estão às voltas com o excesso de energia. O impacto potencial dessa disparidade chega a R$ 663 milhões por ano para os demais consumidores.
“Vale ressaltar que tal medida incentiva a construção de usinas superdimensionadas que vão além do atendimento às necessidades de consumo de energia dos participantes do programa”, afirmou a Aneel, ressaltando as consequências de longo alcance dessa decisão.
Além disso, a MP do Minha Casa, Minha Vida dispensa a obrigatoriedade de os entes públicos passarem por processo licitatório para aquisição de energia excedente de programas habitacionais. A Aneel argumenta que essa isenção pode ser percebida como uma concessão de tratamento preferencial a um tipo específico de produtor em detrimento de centenas de outras usinas que geram e comercializam energia em um mercado livre competitivo.
Embora o programa Minha Casa, Minha Vida vise enfrentar os desafios habitacionais, é crucial considerar as possíveis repercussões de suas provisões no cenário energético mais amplo. Como a Aneel alerta para os custos significativos que os consumidores não participantes podem arcar, torna-se imperativo que os formuladores de políticas avaliem cuidadosamente as mudanças propostas e garantam que elas não onerem inadvertidamente aqueles que não fazem parte do programa.
