Restrição de acesso a notícias no Facebook e Instagram no Canadá
O Facebook e o Instagram anunciam que irão restringir o acesso a notícias em suas plataformas para os usuários canadenses.
Essa decisão ocorre após a aprovação de um projeto de lei controverso sobre notícias online pelo parlamento.
O projeto de lei exige que grandes plataformas compensem os editores de notícias pelo conteúdo publicado em seus sites. A Meta e o Google já estão realizando testes para restringir o acesso a notícias para alguns usuários canadenses.
Essa medida segue o bloqueio ocorrido em 2021 na Austrália, quando usuários do Facebook foram impedidos de compartilhar ou visualizar notícias em resposta a uma lei similar.
A Lei de Notícias Online do Canadá, aprovada recentemente no Senado, estabelece regras que obrigam plataformas como a Meta e o Google a negociar acordos comerciais e remunerar as organizações de notícias pelo conteúdo disponibilizado.
A Meta criticou a lei, alegando que é uma legislação falha que não leva em consideração a realidade de suas plataformas.
A empresa anunciou que a disponibilidade de notícias será encerrada no Facebook e Instagram para todos os usuários no Canadá antes que o projeto de lei entre em vigor.
Segundo um porta-voz da Meta, um quadro legislativo que obriga o pagamento por links ou conteúdos que não foram postados pela empresa e que não são a razão principal de uso das plataformas não é sustentável nem viável.
A empresa assegurou que essas mudanças não afetarão outros serviços oferecidos aos usuários canadenses.
O Google também considerou o projeto de lei inviável em sua forma atual e está buscando trabalhar em conjunto com o governo para encontrar uma solução.
O governo federal argumenta que o projeto de lei é necessário para promover a justiça no mercado canadense de notícias digitais e permitir que as organizações de notícias recebam uma compensação justa pelo compartilhamento de notícias e links nas plataformas.
Um órgão independente de orçamento parlamentar estimou que as empresas de notícias poderiam receber cerca de C$329 milhões por ano das plataformas digitais com a implementação desse projeto de lei.
O ministro do Patrimônio do Canadá, Pablo Rodriguez, considerou os testes realizados pelas plataformas tecnológicas inaceitáveis e uma ameaça.
Na Austrália, o Facebook restaurou o conteúdo de notícias para seus usuários após negociações com o governo e implementação de emendas na lei.
O escritório de Rodriguez informou que ele se reuniu com representantes do Google e do Facebook e planeja ter mais discussões, mas o governo seguirá em frente com a implementação do projeto de lei.
Grupos da indústria de mídia elogiaram a aprovação do projeto de lei, considerando-o um passo em direção à justiça no mercado.
Segundo Paul Deegan, presidente e diretor executivo da News Media Canada, o jornalismo autêntico, criado por jornalistas reais, continua sendo valorizado pelos canadenses e é fundamental para a democracia, porém demanda recursos financeiros significativos.
A expectativa é que a Lei de Notícias Online entre em vigor no Canadá em seis meses.
