O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das principais iniciativas do ex-presidente Jair Bolsonaro, será encerrado pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Educação e o Ministério da Defesa tomaram essa decisão conjuntamente e esperam implementar a mudança até o final deste ano letivo. O anúncio foi feito por meio de um ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país.
De acordo com o documento obtido pelo Estadão, as escolas não serão fechadas, mas sim reintegradas à rede regular de ensino. O Ministério da Educação solicita que a transição seja realizada de forma cuidadosa, a fim de preservar o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.
O ofício, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, destaca que o encerramento do programa será gradual, permitindo que as escolas encerrem o ano letivo sem problemas significativos.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, afirma o documento. As estratégias para reintegrar as escolas à rede regular de ensino serão discutidas e definidas por cada estado.
Uma nota técnica também obtida pelo Estadão apresenta os motivos que levaram ao fim do programa. Segundo o documento, o programa desvia a finalidade das atividades das Forças Armadas, além de apresentar problemas de execução orçamentária. O Ministério da Educação acredita que os investimentos destinados ao programa poderiam ser direcionados para outras áreas prioritárias da pasta. Outras justificativas incluem problemas de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
As escolas cívico-militares são caracterizadas pela administração compartilhada entre militares e civis. Atualmente, existem 203 unidades em todo o país, distribuídas em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo a aproximadamente 192 mil alunos. No entanto, há diferenças entre as escolas cívico-militares existentes atualmente e o novo modelo proposto pelo governo de Bolsonaro. Anteriormente, as escolas cívico-militares eram estabelecidas por meio de parcerias entre as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Educação, enquanto o novo modelo previa o investimento do governo federal, com o aporte de R$ 1 milhão por escola. Sob o comando do ex-presidente, o Ministério da Educação planejava implementar a gestão compartilhada em 216 escolas, a uma média de 54 por ano até 2023.
O encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares levanta questões sobre as prioridades educacionais do atual governo e a melhor maneira de direcionar os recursos disponíveis para melhorar a qualidade da educação em todo o país.
Uma vez mais, surge a dúvida sobre se o atual governo está comprometido em desfazer as conquistas alcançadas pelo governo anterior, negligenciando o reconhecimento dos benefícios que a população tem colhido com tais realizações. Será que o nosso presidente atual valoriza mais a sua postura contrária ao governo anterior do que a manutenção das sementes plantadas que estão rendendo frutos positivos para a sociedade?
