Nos últimos anos, o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal ganhou destaque no cenário político e jurídico brasileiro. A discussão se intensificou ainda mais com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a questão e suas psicologias sociais, de saúde pública e segurança. Agora, um novo capítulo se abre, com a iniciativa de alguns parlamentares de lançar um referendo para ouvir a voz da população sobre esse tema polêmico.
Os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE), Carlos Jordy (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) deram passos inspirados ao protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de um referendo popular. A proposta, ainda sem dados definidos para análise, está agendada para 6 de outubro de 2024, alinhando-se com a eleição municipal, o que pode aproveitar a estrutura de transmissão e a mobilização popular já existente.
A perspectiva desses parlamentares é que, ao levar a questão da descriminalização das drogas para a população, será possível embasar uma decisão que reflita não apenas o posicionamento dos representantes eleitos, mas também a vontade dos cidadãos. Afinal, a temática é complexa e possui profunda influência em diversos âmbitos da sociedade.
Entre os argumentos apresentados pelos defensores do referendo, destaca-se a preocupação de que a liberação das drogas possa, de fato, favorecer o tráfico. Alega-se que a flexibilização das leis pode criar um ambiente incentivado para o aumento da circulação e dispensação dessas substâncias, o que, por sua vez, pode resultar em consequências indesejadas para a segurança pública.
Por outro lado, há uma corrente que defende a descriminalização sob a ótica da saúde pública e da individualidade do cidadão. A ideia é que a abordagem penal atual não tem surtido os efeitos desejados, muitas vezes levando à superlotação carcerária com casos relacionados ao porte de pequenos de drogas. A descriminalização poderia permitir um redirecionamento dos esforços do Estado, focando em políticas de prevenção e tratamento, ao invés de criminalização.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que qualquer alteração na legislação vigente sobre o tema caberia exclusivamente ao Congresso Nacional, ratificando a importância da participação dos representantes eleitos para tomar decisões cruciais como essa.
Até o momento, o STF já conta com pelo menos quatro votos aderidos a algum grau de liberação. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu parecer favorável à descriminalização de todos os tipos de drogas em 2015, abrindo caminho para a discussão. No entanto, as opiniões entre os ministros são diferentes. Enquanto o ministro Luís Roberto Barroso manifestou apoio à liberação apenas do porte de maconha, com critérios específicos de quantidade, o ministro Edson Fachin considerou a regra inconstitucional exclusivamente em relação aos usuários de maconha, ressaltando a necessidade de critérios claros para falar de traficantes de drogas. Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes aceitou um atendimento nacional também direcionado à maconha, fixando limites para porta e plantio pessoal.
O julgamento pelo STF encontra-se suspenso, e a expectativa é de que ele seja retomado nesta semana. Diante desse contexto, a proposta de um referenciando ganha constrangido como ferramenta de participação democrática e como meio de envolver a população diretamente na decisão sobre uma questão tão sensível e impactante para a sociedade brasileira.
Independentemente do resultado do referendo, uma coisa é certa: o debate em torno da descriminalização do porte de drogas continuará a evoluir, influenciando políticas públicas, estratégias de segurança e abordagens de saúde, moldando assim o futuro do Brasil em múltiplos aspectos. Resta-nos acompanhar atentamente os acompanhamentos desse processo democrático em andamento.
