Nesta terça-feira, 8, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona um debate ao liberar a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659. drogas para consumo pessoal, um tema que há tempos figura no centro das atenções e que agora volta a ocupar o palco das deliberações judiciais e políticas.
Na última semana testemunhou o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja exposição detalhada e ponderada defendeu a liberação do porte de drogas exclusivamente para a maconha. Além disso, Moraes desejava a criação de critérios objetivos que permitiriam diferenciar com clareza o usuário de entorpecentes do tráfico. Tal exposição gerou um cenário de divergências e reflexões, geradas no pedido do relator, Gilmar Mendes, por mais tempo para avaliar os votos apresentados por seus colegas, incluindo Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Agora, com a conclusão dessa análise, Gilmar Mendes defende que o processo seja pautado novamente a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, encontra-se sob a responsabilidade da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, cujo posicionamento em relação a esse assunto crucial irá, sem dúvida, moldar o curso dos acontecimentos.
A retomada das discussões sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal não se limita ao ambiente judiciário, repercutindo também no cenário político. Como previamente indicado pelo site da Jovem Pan, uma manifestação de oposição vem ganhando força, com congressistas a diferentes abordagens em relação ao tema.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sob a liderança do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), esperava um requerimento que convoca uma audiência pública para debater os possíveis “reflexos na segurança pública” decorrentes da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Além disso, a comissão optou por enviar um ofício ao STF, solicitando a suspensão do julgamento até que a audiência pública possa ser devidamente realizada.
Por outro lado, no Senado Federal, um plano estratégico distinto vem sendo delineado pelos parlamentares opositores. A proposta consiste na apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) após o desfecho dos julgamentos, com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do Tribunal, caso esta seja favorável à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
À medida que os debates e deliberações prosseguem, é inegável que a sociedade brasileira está diante de uma encruzilhada de importância histórica. O julgamento do RE 635659 teve instrução que vai muito além do âmbito legal, reverberando nos pilares da segurança pública, da saúde, das liberdades individuais e das políticas de enfrentamento ao tráfico de drogas.
Resta agora aguardar atentamente os próximos passos desse processo, enquanto o país aguarda com espera a manifestação da ministra Rosa Weber e eventual decisão do STF, que, por sua vez, lançará um marco decisivo nas discussões sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e suas ramificações em nossa sociedade.
