O ano de 2024 promete ser marcado por mudanças, e uma delas já se desenha no horizonte com o anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional . O destaque deste orçamento é a alocação de recursos para emendas parlamentares, que há tempos têm desempenhado um papel central nas negociações políticas em Brasília.
No primeiro ano sem o que ficou conhecido como “orçamento secreto”, o presidente Lula reservou uma soma específica de R$ 37,64 bilhões para emendas parlamentares em 2024. Essa alocação representa um aumento de 3,2% em relação ao valor autorizado para o ano corrente. Vale ressaltar que, até o momento, aproximadamente R$ 17,4 bilhões já foram pagos em emendas parlamentares, com um notável pico de R$ 3,2 bilhões entre 29 e 30 de agosto.
É importante observar que, após a aprovação do arcabouço fiscal no Congresso, o governo acelerou o pagamento das emendas parlamentares. Entre os dias 27 e 29 de agosto, o Executivo liberou o pagamento de R$ 900 milhões em emendas já empenhadas, ou seja, previamente reservadas pelos parlamentares. Essa estratégia tem sido associada à busca por garantir votações importantes do governo no Parlamento, como foi o caso do próprio arcabouço fiscal.
A liberação de emendas parlamentares tem sido uma tática recorrente para fortalecer a relação do Executivo com o Legislativo, uma vez que a destinação de recursos é muitas vezes vinculada à obtenção de apoio político para as agendas do governo. Contudo, esta prática também levanta questionamentos sobre a eficiência e a transparência do sistema de alocação de recursos.
Buscando depender menos da liberação de palavras para angariar apoio político, o Planalto tem considerado a realização de uma minirreforma ministerial que envolveria a entrada dos Progressistas (PP) e dos Republicanos no governo. No entanto, é importante destacar que essa medida tem enfrentado adiamentos e incertezas em sua implementação, deixando em aberto o caminho a ser percorrido para a sua concretização.
Em resumo, a reserva de R$ 37,64 bilhões para emendas parlamentares no orçamento de 2024 indica que as negociações políticas continuarão a ser uma parte essencial da dinâmica política em Brasília. A liberação de palavras, como estratégia para garantir o apoio do Congresso, permanece como uma ferramenta central no arsenal político do governo. No entanto, as discussões em torno da transparência e eficácia desse sistema também devem permanecer em destaque no debate público nos próximos meses.
