A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao marco temporal para demarcação de terras indígenas tem provocado um acirramento nas relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), manifestou seu descontentamento com o veredito da Suprema Corte, destacando preocupações que valem a pena serem consideradas consideradas.
A questão da questão reside na interpretação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A maioria dos ministros do STF rejeitou a tese de que comunidades indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas até 5 de outubro de 1988, dados da promulgação da Constituição Federal. Essa decisão, segundo Lupion, é vista como uma invasão da competência do Legislativo e um desequilíbrio nas relações sociais do país.
O deputado argumenta que a decisão do STF representa um ataque aos direitos de propriedade e à segurança jurídica no campo. Para ele, o Congresso Nacional é o fórum adequado para discutir e regularizar questões relacionadas a esse tema. Além disso, não descartou a possibilidade de obstrução de trabalhos parlamentares, convocação de um constituinte e medidas extremas para reverter essa decisão, que ele considera “politiqueira”.
A preocupação de Lupion também se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que votará um projeto de lei que diverge do entendimento do STF e estabelece os dados da promulgação da Constituição Federal como referência para demarcação de terras indígenas. O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), enfatiza que as decisões judiciais não impedem o Parlamento de modificar a legislação, embora reconheça que futuramente o STF poderá avaliar a constitucionalidade dessa lei.
