Na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Senado Federal votou favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com um placar de 43 votos a favor e 21 contrários. A decisão ocorre em resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para derrubar a tese do marco temporal.
O projeto foi aprovado após intensos debates no Congresso Nacional e no contexto de uma crescente controvérsia sobre a prerrogativa do Poder Judiciário em questões relacionadas à demarcação de terras indígenas. Muitos parlamentares, em sua maioria da oposição, alegaram que o STF excedeu seus limites ao julgar o caso, resultando em decisão que contraria a visão de alguns setores da sociedade.
Nesta quarta-feira, 22 frentes parlamentares, além do PL (Partido Liberal) e do Novo, se uniram em um movimento contra o STF, acusando-o de “usurpação de competência”. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), expressou a insatisfação de muitos parlamentares, afirmando que “a constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar.”
Na quinta-feira, 21, o STF rejeitou a interpretação de que as comunidades indígenas só podem reivindicar terras que já travaram conquistas em 5 de outubro de 1988, com uma votação de 9 a 2. Essa decisão gerou polêmica entre a bancada do agronegócio, que vê o avanço do projeto do marco temporal como uma questão fundamental para as relações sociais no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do marco temporal mais cedo, com uma votação de 16 a 10. Durante os debates, foram considerados pontos importantes, como o pagamento a pessoas que não são indígenas, mas que ocuparam as terras de “boa fé”, bem como a indenização aos indígenas em casos onde a demarcação não é viável. O relatório também propôs outras mudanças, incluindo a flexibilização da política de não contato com os povos em isolamento voluntário, a concessão da ampliação de terras indígenas já demarcadas e a possibilidade de construção ou empreendimentos em territórios indígenas sem consulta prévia aos indígenas, além da celebração de territórios indígenas contratos entre indígenas e não indígenas.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que o tema do marco temporal não é uma questão de governo ou oposição, mas sim de interesse nacional. Ele destacou que, apesar das divergências, existe uma compreensão de que esse é um assunto relevante para o país.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por novos debates e votações antes de se tornar lei. A decisão do Senado Federal reflete a complexidade e a sensibilidade das questões relacionadas à demarcação de terras indígenas no Brasil e o debate contínuo sobre o papel do Poder Legislativo e do Poder Judiciário na definição das políticas relacionadas a esse tema.
