Em meio a uma crescente insatisfação no Congresso Nacional com decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) surge como uma solução possível para dirimir conflitos e garantir a harmonia entre os Poderes. A recente declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas pelo STF acirrou ainda mais os ânimos dos parlamentares.
A PEC em questão propõe que as decisões do STF, que não sejam tomadas por unanimidade, possam ser revistas pelo Congresso Nacional. Em uma entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), relator da proposta, esclareceu que a iniciativa não busca minar as prerrogativas constitucionais do STF, mas sim fortalecer o sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes.
“Esta PEC não retira nenhuma prerrogativa do STF. Não mexe em nada do STF”, enfatizou o deputado Sávio. Ele sustentou seu argumento afirmando que o artigo 49º da Constituição já estabelece que uma das competências do Congresso Nacional é zelar para que sua competência legislativa seja respeitada pelos demais poderes. Nesse sentido, Sávio ressaltou que o Supremo Tribunal Federal deveria, em primeiro lugar, zelar por esse princípio, evitando interferir nas atribuições do Legislativo.
“O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são Poderes independentes e devem operar de forma harmônica, com pesos e contrapesos. Alguns ministros do Supremo estão achando que são supremos sobre todos os outros. Ele [Supremo Tribunal Federal] é a última palavra do Judiciário. Não pode começar a interferir no Legislativo e fazer leis”, argumentou Sávio, reforçando sua defesa pelo fim das interferências da Corte no Congresso.
O deputado também comentou sobre o movimento de início iniciado nesta semana por membros de mais de 20 frentes parlamentares. Essa interferência visa chamar a atenção para o que eles consideram “abusos” do STF. Para Sávio, as usurpações do Supremo colocam a democracia em risco e fazem a obstrução ser necessária para combater tais problemas.
“A obstrução é um instrumento importante dentro da democracia. É uma forma de chamar a atenção para um problema, de demonstrar que não concorda com algo e lutar por uma mudança. Hoje, nós somos resistentes a alguns abusos que, no nosso entendimento, colocam em grave risco para a democracia brasileira. Essa usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo pelo Judiciário, por 11 ministros que não receberam nenhum voto e começaram a chamar para si o poder de decidir e mudar as leis ou de importar novas leis para a população. grave”, concluiu o parlamentar.
A insatisfação no Congresso Nacional e as discussões em torno da PEC para revisão das decisões do STF começam a desenhar um cenário político complexo no Brasil. O debate sobre a separação de poderes e os limites de atuação do Judiciário em relação ao Legislativo promete ser um tema central nas próximas semanas, com implicações profundas para o funcionamento das instituições democráticas do país.
