Em um pronunciamento realizado nesta segunda-feira, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou luz sobre a posição do governo federal em relação ao polêmico projeto de Lei do marco temporal. O anúncio ocorreu durante uma reunião com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, na capital do estado, Cuiabá. O projeto de lei, que já havia sido alvo de controvérsia, foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro.
De acordo com Flávio Dino, o governo federal está inclinado a seguir a decisão da Corte Suprema e se manifestar pelo veto ao projeto de lei. “Posso adiantar que nosso parecer vai ser na direção da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidiu”, afirmou Dino. Na ocasião, o STF votou majoritariamente contra o PL, com um placar de 9 votos a 2. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se juntaram ao relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, independentemente de estarem ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os únicos votos favoráveis vieram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
A aprovação do PL do marco temporal pelo Senado em 27 de setembro, com uma votação de 43 a 21, foi uma resposta direta ao STF. Muitos parlamentares, em sua maioria da oposição, alegaram que a Suprema Corte havia ultrapassado os limites de sua competência ao julgar o caso. No dia 22 de setembro, 22 frentes parlamentares, juntamente com os partidos PL e Novo, iniciaram um movimento de contestação ao STF por “usurpação de competência”. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, declarou Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), naquela ocasião.
