A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), composta por 178 deputados e 25 senadores, enfatizou a relevância de manter a possibilidade de parcelamento de compras sem a incidência de juros no cartão de crédito, visando ao “bem-estar financeiro” da população brasileira.
Esta declaração foi emitida através de um comunicado oficial assinado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e pelo senador Efraim Filho (União-PB), líderes dessa influente frente parlamentar que tem ganhado destaque em discussões de políticas econômicas.
De acordo com o comunicado, o parcelamento sem juros representa uma ferramenta crucial para os consumidores brasileiros e desempenha um papel fundamental na dinamização da economia do país.
Os parlamentares destacaram que as propostas de alteração desse modelo foram submetidas a uma análise minuciosa em ambas as Casas do Congresso e foram rejeitadas nas manifestações dos relatores designados para avaliá-las.
O deputado Domingos Sávio questionou de forma retórica se os consumidores teriam que recorrer a instituições bancárias para obter financiamento a fim de realizar suas compras, caso o parcelamento sem juros não estivesse disponível.
“Nós vamos continuar lutando para defender o consumidor e os lojistas, mantendo o parcelamento sem juros. Sem acréscimo de juros algum.
Você utiliza seu cartão de crédito, parcela e não sofre qualquer encargo adicional em suas compras. É isso que estamos defendendo e continuaremos a defender”, enfatizou.
Por sua vez, o senador Efraim Filho destacou o comprometimento da FCS em preservar esse tipo de operação. “É assim que muitas famílias planejam a aquisição de bens para suas residências, compram medicamentos nas farmácias ou realizam reformas em suas casas. Inúmeras atividades cotidianas dos brasileiros dependem do parcelamento sem juros”, ressaltou.
A discussão em torno da possibilidade de limitar esse formato de pagamento foi inicialmente levantada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante uma audiência no Senado em agosto.
Desde então, diversas entidades, como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), manifestaram críticas à ideia, enfatizando que “as compras parceladas representam o motor do consumo no Brasil, respondendo por 50% do volume total de transações com cartões, que atingem a marca de R$ 1 trilhão ao ano, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país”.
Além disso, a associação de consumidores Proteste enviou uma nota ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual questionou a possível eliminação do parcelamento sem juros.
A entidade esclareceu que essa modalidade de pagamento, na prática, substituiu de forma mais segura o sistema tradicional de crediário, onde as compras a prazo eram realizadas diretamente nos estabelecimentos varejistas escolhidos pelos consumidores.
