Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. Além disso, ele ordenou que essas empresas removam anúncios contra o Projeto de Lei das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.
Moraes citou um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que aponta que as plataformas têm feito anúncios contra o projeto “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”. O Google afirmou que as alegações são falsas e que o material assinado pela empresa sobre o tema é uma manifestação pública e transparente da visão da organização.
O Projeto de Lei das Fake News foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos.
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