A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (14), a inclusão da Shein no Programa Remessa Conforme, um marco significativo na regulamentação das estimativas de baixo valor no Brasil. A medida, que também abrange o AliExpress, representa um esforço contínuo do governo federal para nivelar a tributação de compras internacionais e aumentar a eficiência do processo.
Com a adesão da Shein a esse programa, os consumidores brasileiros que fizeram compras de até US$ 50 (equivalente a R$ 245, em conversão direta) no site da empresa agora estão isentos de imposto de importação. Em vez disso, será aplicada uma taxa única de 17% referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicável em todo o território nacional.
A principal vantagem dessa participação no Programa Remessa Conforme é a promessa de agilização nas entregas dos produtos da Shein no país. Com essa iniciativa, a Receita Federal passará a receber informações sobre as encomendas antes mesmo de sua chegada ao Brasil. Essa pré-inspeção permitirá que pacotes considerados de baixo risco sejam liberados para entrega imediata após a digitalização, economizando tempo e custos logísticos.
No entanto, é importante destacar que a Shein, como participante do programa, está sujeita às rigorosas regras impostas pela Receita Federal no que diz respeito ao envio das encomendas. Para compras que ultrapassem o valor máximo de US$ 50, o imposto de importação será de 60% do valor do produto.
Vale ressaltar que o AliExpress também aderiu ao Programa Remessa Conforme no início de setembro, conforme divulgado em outra edição do Diário Oficial da União. Essa iniciativa demonstra um esforço conjunto das grandes empresas internacionais de comércio eletrônico em se adaptar às mudanças regulatórias no mercado brasileiro.
O Programa Remessa Conforme, inaugurado em 1º de agosto, representa uma tentativa do governo federal de resolver as irregularidades observadas nas remessas internacionais de baixo valor. Anteriormente, a autorização de imposto de importação para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas havia criada uma brecha que estava sendo explorada por algumas lojas. Na verdade, a Receita Federal acordou um único CPF responsável por 16 milhões de remessas para o Brasil.
Na última análise, o objetivo da Receita Federal com o Programa Remessa Conforme é obter um conhecimento mais profundo sobre as encomendas que circulam no país. A adesão da Shein e do AliExpress a essa iniciativa é um passo significativo na busca por uma orientação mais equitativa e eficiente das moedas de baixo valor no Brasil. A medida beneficia tanto os consumidores quanto as empresas e a arrecadação fiscal do país.
