A recente decisão do presidente Lula de nomear sua esposa, Janja, como substituta do vice-presidente Geraldo Alckmin em uma comitiva oficial que visita áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul é, sem dúvida, um dos precedentes mais perigosos que já vimos na democracia brasileira. Este evento suscita preocupações fundamentais relacionadas à linha de sucessão presidencial e aos princípios básicos de governança.
A linha de sucessão é uma pedra angular das repúblicas democráticas, bem como das monarquias, e tem por objetivo garantir a continuidade do governo em caso de ausência ou incapacidade do presidente. Seguindo essa lógica, se o presidente estiver impedido por motivos de saúde ou viagem, o vice-presidente é quem deve assumir o cargo. Se o vice-presidente também não puder fazê-lo, a responsabilidade recai sobre o presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo presidente do Senado e, por fim, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ordem hierárquica é essencial para a estabilidade e a previsibilidade do sistema político.
No entanto, a recente nomeação de Janja como substituta de Alckmin levanta sérias questões sobre a integridade desse sistema. A troca de forma tão arbitrária e sem uma justificativa clara cria um precedente perigoso. Afinal, se um presidente pode, a seu bel-prazer, reorganizar a linha de sucessão, a democracia fica vulnerável à manipulação política. Isso é particularmente alarmante porque a primeira-dama não é uma figura oficial do governo e não foi eleita para exercer um cargo público.
O perigo desse precedente reside na falta de transparência e nas implicações para a governança. Enquanto os funcionários públicos são estritamente limitados pelo que a lei lhes permite fazer, uma pessoa que não é parte do governo, como a primeira-dama, não está sujeita às mesmas restrições. Isso significa que ela pode agir de acordo com seu próprio critério, sem as obrigações que recaem sobre os funcionários públicos. Essa situação levanta questões sobre a equidade, a responsabilidade e a legalidade das ações tomadas por alguém que não é eleito nem nomeado para um cargo governamental.
Em suma, a decisão de Lula de nomear Janja como substituta do vice-presidente cria um precedente inédito e perigoso na história do Brasil. É crucial que o Congresso atue como um contrapeso e exija explicações sobre essa escolha. Afinal, a democracia deve ser regida por regras claras e transparentes, e qualquer tentativa de contornar essas normas coloca em risco os princípios fundamentais que sustentam nossa nação.
