Dias após gerar polêmica entre os consumidores brasileiros, o governo federal decidiu voltar atrás na decisão de acabar com a isenção do imposto de remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. A mudança na isenção tributária havia sido anunciada na semana passada durante uma viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, mas após críticas e a pedido de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou nesta terça-feira (18) que o governo resolverá o impasse administrativamente, utilizando o poder de fiscalização da Receita Federal, sem necessidade de alterar a regra atual.
Haddad explicou que o presidente Lula pediu para resolver o impasse administrativamente, utilizando o poder de fiscalização da Receita Federal, sem necessidade de alterar a regra atual, que estava gerando confusão e preocupação entre os consumidores brasileiros que usam a isenção de forma legítima para receber encomendas do exterior de até US$ 50. O objetivo do governo era coibir possíveis fraudes, especialmente por parte de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress, Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos e conquistam uma parte significativa do mercado brasileiro.
A Receita Federal havia informado que a isenção do pagamento do imposto de importação nunca se aplicava ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras. No entanto, a decisão de tributar todas as remessas internacionais, inclusive aquelas de até US$ 50 entre pessoas físicas, foi revista pelo governo diante das críticas e do pedido do presidente Lula. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, defendeu a decisão como um “ajuste” e não um recuo do governo.
Com essa mudança de posição do governo federal, os consumidores brasileiros que utilizam a isenção de imposto de remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas poderão continuar a fazê-lo sem serem impactados pela decisão. A medida visa garantir que as pessoas que usam a regra de boa-fé não sejam prejudicadas, enquanto o governo busca formas eficientes de coibir possíveis fraudes por parte de empresas estrangeiras.
O Deputado Federal Nikolas Ferreira postou em sua página do Twitter, que o malabarismo para justificar acabar com a isenção “não colou” e ainda citou que o comentário da Primeira Dama foi o que deu inicio a repercussão sobre a taxação.
