Uma nova reviravolta no debate sobre o arcabouço fiscal ocorreu recentemente no Senado, gerando discussões e preocupações quanto às alterações apresentadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), expressou sua insatisfação com as mudanças realizadas pelos senadores, argumentando que estas foram feitas sem embasamento técnico e puramente por motivações políticas.
Segundo Cajado, se depender dele, o texto voltará ao teor original apresentado pela Câmara, que foi desenvolvido com base em justificativas técnicas. Ele destacou que as mudanças feitas durante a tramitação na Câmara levaram em consideração o impacto no resultado primário das contas públicas e na sustentabilidade da trajetória da dívida.
As alterações realizadas pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), incluíram a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação do limite de gastos. Além disso, o Aziz adicionou um dispositivo que facilita a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.
Um dos pontos de maior controvérsia foi a aprovação de uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Essas despesas foram realizadas com a aprovação de crédito Extraordinariamente pelo Legislativo, e o limite seria definido com base na diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses até junho e realizado até dezembro do ano anterior.
O Ministério do Planejamento, representado pela ministra Simone Tebet, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, defenderam ativamente essa emenda, argumentando que ela abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, Cajado criticou a aprovação emenda dessa, alegando que ela foi realizada sem amparo técnico.
Apesar das divergências entre os parlamentares, a matéria seguirá para a Câmara, onde as mudanças propostas pelo Senado serão votadas na próxima semana, conforme autoridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, indicou que o governo tende a apoiar a Câmara em uma possível decisão de recolocar o FCDF dentro dos limites fiscais.
Enquanto permanecem, é fundamental que o debate sobre o arcabouço fiscal seja pautado tanto por fundamentos técnicos quanto por uma visão abrangente das necessidades e desafios médicos do país. O principal objetivo deve ser garantir o equilíbrio das contas públicas, o crescimento sustentável e a eficiência na alocação dos recursos.
O arcabouço fiscal, enviado pela Fazenda ao Congresso em abril e aprovado pela Câmara em maio, tem como proposta substituir o atual teto de gastos, adotando regras mais flexíveis para as despesas de alimentação. De acordo com o projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% acima da fronteira. Essa abordagem busca evitar o descontrole das contas públicas, assegurando uma gestão responsável dos recursos do país.
É crucial que os parlamentares considerem cuidadosamente as suas decisões sobre o arcabouço fiscal, mantendo um olhar atento às necessidades da população e às perspectivas de crescimento econômico. Somente com uma abordagem embasada em princípios técnicos sólidos e uma visão ampla e inclusiva podemos construir um futuro promissor para o Brasil.
