O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou um desafio formidável em sua busca para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Com a necessidade de R$ 168 bilhões para Ao atingir esse objetivo, a administração atual se depara com resistência à redução de gastos e à racionalização de despesas, o que levanta preocupações quanto à previsão dessa empreitada.
Logo no início de seu mandato, o governo optou por uma abordagem bastante à busca pelo equilíbrio fiscal. Ao conquistar um acréscimo de R$ 145 bilhões em gastos para o ano corrente através da controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ficou conhecida como PEC fura-teto, declarou que o equilíbrio das contas não é sua prioridade.
Segundo Gabriel Barros, sócio e economista chefe da Ryo Asset, o governo escolheu desde o início gastar mais, ampliando seu teto em 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso levanta questionamentos sobre a capacidade de cumprimento de metas fiscais rigorosas num futuro próximo.
Para cobrir as despesas e substituir a regra do teto de gastos, que vinha equilibrando o Orçamento desde a gestão Michel Temer, o governo petista apostou em um arcabouço fiscal que depende principalmente do aumento das receitas por meio de impostos para fechar as contas. Além disso, o texto também estipula um aumento real de despesas de pelo menos 0,6% ao ano, independentemente da arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem lutado junto ao Legislativo para aprovar projetos destinados a aumentar a arrecadação. Medidas como a tributação de jogos eletrônicos, rendimentos no exterior (offshores) e fundos fechados já foram aprovadas ou aguardadas. Além disso, o governo planeja retomar a tributação de lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária.
Apesar dessas iniciativas, os observadores do cenário fiscal duvidam que a meta de déficit zero em 2024 seja alcançada. As projeções de arrecadação no Orçamento são vistas como superestimadas, especialmente em relação às fontes como o restabelecimento do voto de qualidade do Carf em disputas tributárias, onde há discrepâncias significativas entre as estimativas do governo e da Ryo Asset.
A incerteza também paira sobre a nova sistemática de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, segundo o Orçamento, gerariam R$ 90 bilhões em arrecadação, mas são estimados em apenas R$ 20 bilhões pela Ryo Asset.
A consultora econômica Zeina Latif ressalta que o mercado nunca confiou plenamente na meta de déficit zero em 2024, mas ainda vê com certo rompimento o compromisso do governo em mantê-la. No entanto, as críticas à estratégia de aumentar a tributação em vez de reduzir gastos estão crescendo.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, é um dos principais críticos das iniciativas de aumento de impostos propostas por Haddad. Ele pressionou pelo avanço da reforma administrativa, argumentando que Executivo e Congresso têm foco apenas em arrecadar e gastar.
A reforma administrativa, que já obteve adesão de frentes parlamentares e entidades setoriais, é vista com bons olhos pelo mercado. No entanto, a sua aprovação é vista como remota devido às resistências internas e à falta de apoio do governo.
O PT, historicamente alinhado ao corporativismo dos servidores, rejeita a proposta de reforma administrativa atualmente em discussão no Congresso. O governo, por sua vez, defende alterações pontuais na legislação do funcionalismo, evitando o fim da estabilidade dos servidores.
A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, apoia a ideia de ajustar as regras do funcionalismo, mas não endossa o fim da estabilidade. Uma das propostas discutidas é um pacote “fatiado” de medidas que envolvem o setor público, sem a necessidade de emenda constitucional.
Apesar das resistências, há chances de uma reforma administrativa prosperar, principalmente se o Congresso assumir uma responsabilidade nesse processo. Estudos indicam que, com uma versão conservadora da reforma que afeta apenas futuros servidores, a economia aos cofres públicos poderia ser significativa ao longo de uma década.
No entanto, Bruno Carazza, economista e professor associado da Fundação Dom Cabral, argumenta que a reforma não é uma solução imediata para o ajuste das contas públicas. Ele enfatiza que a prioridade deveria ser a revisão de despesas que possa aliviar o orçamento no curto prazo, indicando a necessidade de uma análise criteriosa das políticas públicas e programas ineficazes.
Uma secretaria especialmente formada dentro do Ministério do Planejamento para a revisão de gastos ainda não apresentou avanços atualizados, levando à preocupação de que a vontade política de racionalizar despesas e ajustar as contas públicas possam estar ausentes.
A estratégia do governo de basear seu ajuste fiscal apenas no aumento da receita, sem controlar os gastos, é vista por alguns economistas como equivocada. Estudos internacionais demonstram que países que adotaram essa abordagem enfrentaram desafios macroeconômicos significativos. A incerteza sobre a receita futura pode depender das expectativas do mercado e da política monetária do Banco Central.
À medida que novos projetos tributários sejam aprovados pelo Congresso e a situação econômica global seja definida, o ministro Fernando Haddad poderá ser obrigado a revisar a meta do arcabouço fiscal. Isso terá implicações nas taxas de juros e nas perspectivas econômicas, tornando crucial a necessidade de uma abordagem equilibrada que aborde tanto as receitas quanto os gastos do governo.
Em resumo, o governo enfrenta um complexo dilema na busca pela meta de déficit zero em 2024, com desafios significativos relacionados ao equilíbrio entre receitas e despesas. A previsão dessa meta não dependerá apenas de medidas de arrecadação, mas também de uma análise profunda dos gastos públicos e de uma estratégia fiscal abrangente e realista. O futuro econômico do país está em jogo, e as decisões tomadas nos próximos meses terão um impacto na economia brasileira.
