O edital da nova versão do programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal na última semana, tem levantado preocupações e críticas, especialmente relacionados à ausência da exigência do Revalida para profissionais formados no exterior atuarem no Brasil. Essa falta de validação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras é considerada uma “excrescência” pelo ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade.
Neubarth ressalta que tanto os brasileiros formados no exterior quanto os estrangeiros formados no exterior devem passar pela Revalida para exercer a medicina no Brasil, de acordo com a legislação vigente e ótica dos órgãos responsáveis. Ele questiona como será possível coibir possíveis erros médicos desses profissionais se não houver requisitos legais exigidos. Essa crítica reflete a preocupação crescente em relação ao edital do Mais Médicos, que oferece 5.970 vagas para profissionais alocados em diversos municípios do país.
Uma das principais preocupações relacionadas com a ausência do Revalida é a qualidade do serviço oferecido à população. Como saberemos se esses médicos têm a formação necessária se não passaram por um processo de revalidação dos diplomas? A fiscalização também se torna um desafio, uma vez que os órgãos responsáveis ficam impedidos de verificar possíveis infrações éticas cometidas por esses profissionais.
Além disso, Neubarth destaca que o Brasil já possui um número suficiente de médicos para atender à população, porém, a concentração desses profissionais está nas áreas urbanas, o que dificulta o atendimento em regiões carentes de infraestrutura. Os postos de saúde, que deveriam ser ocupados por especialistas em medicina de família e comunidade, correm o risco de não contar com profissionais adequados para oferecer um atendimento de qualidade.
O ex-presidente do Cremers enfatiza que no Brasil prevaleceu, mais uma vez, o atendimento em massa em detrimento da qualidade, especialmente para uma população mais vulnerável, que muitas vezes tem no sistema público seu único acesso à saúde. A negligência, imprudência e imperícia médica são ilícitas que podem ser agravadas pela falta de revalidação dos diplomas. Neubarth também menciona a má qualidade das faculdades de medicina em regiões de fronteira como um fator preocupante.
Diante desse cenário, as entidades de classe estão reunidas e já discutem medidas judiciais para alterar ou impugnar o edital do Mais Médicos. No entanto, ainda não há uma linha de ação definida.
O Programa Mais Médicos segue com inscrições abertas até quarta-feira, dia 31, com prioridade para médicos brasileiros formados no país. Os interessados devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP). A segunda etapa consistiu na validação das inscrições, de 1º a 5 de junho, quando os candidatos indicarão até dois locais de preferência para atuação. O resultado preliminar das inscrições será publicado em 9 de junho, com prazo para interposição de recursos até 12 de junho. A expectativa é que até 22 de julho uma parte dos médicos já esteja presente nos municípios participantes.
O debate em torno do Mais Médicos sem a exigência do Revalida coloca em pauta a importância de garantir uma formação adequada e a qualidade dos profissionais de saúde que atendem à população brasileira. A busca por soluções que garantam a excelência e segurança no sistema de saúde deve ser uma prioridade para evitar riscos necessários para a população.
