O regulador de dados da Noruega tomou uma decisão que poderá ter implicações significativas para a Meta Platforms, empresa proprietária do Facebook e do Instagram, ao encaminhar uma multa em curso para a autoridade europeia de dados (EDA). A medida, anunciada nesta quinta-feira, abre a possibilidade de tornar o retorno permanente e expandir-se para toda a União Europeia (UE).
A empresa foi multada em um milhão de coroas norueguesas (equivalente a 93 mil dólares) por dia, a partir de 14 de agosto, por um período de três meses. A decisão foi aplicada pelo regulador norueguês Datatilsynet, sob a acusação de violação da privacidade dos usuários, por meio da coleta de seus dados para direcionamento de publicidade, prática comum entre as Big Tech.
O regulador norueguês agora remeteu a decisão ao Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), que tem a autoridade de devolver o lucro permanente e estendê-la para toda a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu. Embora a Noruega não seja um membro da UE, faz parte do mercado exclusivamente europeu, o que permite essa extensão.
Tobias Judin, chefe da seção internacional da Datatilsynet, declarou à Reuters: “A Meta não está respeitando a nossa decisão na Noruega e continua a violar a lei em toda a Europa. Mais de 250 milhões de pessoas são afetadas. Portanto, é necessário obter uma decisão final do CEPD para que possamos forçar o cumprimento a nível europeu.”
Essa reviravolta acontece após a Meta tentativa, sem sucesso, obter um liminar contra a multa da Datatilsynet. A empresa expressou surpresa com a decisão recente, argumentando que já havia se comprometido a adotar uma base legal de consentimento para publicidade na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu. Um porta-voz da Meta afirmou que eles estão em discussões ativas com as autoridades de proteção de dados, por meio de seu regulador principal na UE, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados.
No entanto, o regulador norueguês destacou que ainda não é claro quando e como a Meta buscará o consentimento dos usuários, enquanto os direitos dos mesmos continuarão a ser violados. Até o momento, o Conselho Europeu de Proteção de Dados não emitiu comentários sobre o caso.
Essa decisão marca um novo capítulo na batalha em curso entre as empresas de tecnologia e os reguladores europeus em relação à privacidade dos dados e às práticas de coleta e uso de informações pessoais. A Meta Platforms, juntamente com outras gigantes da tecnologia, enfrenta uma pressão crescente na Europa para se adequar às regulamentações de proteção de dados e privacidade cada vez mais rigorosas.
O estágio desse caso terá implicações não apenas para a Meta, mas também para o futuro das regulamentações de privacidade de dados e para a forma como as empresas de tecnologia operam na União Europeia e em seus mercados vizinhos. Resta aguardar a decisão do Conselho Europeu de Proteção de Dados e observar como essa saga jurídica se desenrolará nos próximos meses.
