Segundo a Agência Câmara de Notícias, nesta quarta-feira (29), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, fez anúncios sobre prioridade aos interesses dos prefeitos, durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Dentre os temas comunicados, Lira cita o financiamento do piso nacional da enfermagem.
O Congresso Nacional aprovou em 2022, o financiamento referente a Lei 14.434/22 que definiu o salário mínimo para a categoria no valor R$ 4.750, a ser pagos pelos serviços de saúde públicos e privados mas, foi suspensa pelo STF. A PEC 25/22 prevê um repasse estimado em R$ 9 milhões anos para cobrir a despesa.
Lira disse que vai “promover amplo debate a respeito da PEC 25/22” e ainda reforça que “não pode cair nas costas dos mais fracos, como hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federias”.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá analisar essa proposta e se aprovada, passará por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.
