O governo federal deve apresentar uma proposta do novo arcabouço fiscal após a Páscoa. A oposição na Câmara dos Deputados está preocupada com a falta de detalhes sobre o projeto e um possível aumento de impostos.
O novo arcabouço fiscal inclui a meta de zerar o déficit público até 2024, sendo que na semana passada foi divulgado que o déficit de 2023 deve ficar em torno de R$ 100 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é responsável por fazer ajustes no texto e encaminhá-lo para o Congresso.
A proposta do governo busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
Essa proposta precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional como um projeto de lei complementar com maioria absoluta de votos favoráveis, mas ainda
O prazo para envio ao Congresso de um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos era até o fim de agosto. No entanto, não há uma data precisa para a sua aprovação.
