PL que criminaliza discriminação de pessoas politicamente expostas é aprovado pela Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a prática de discriminar pessoas politicamente expostas. A autoria do projeto é da deputada Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Com 252 votos apoiados e 163 contrários, a proposta foi votada em regime de urgência.

O que diz o projeto: O texto aprovado prevê punições para aqueles que praticam “discriminação” contra pessoas politicamente expostas. A condição de politicamente exposta refere-se a indivíduos que ocuparam ou ocupam cargos públicos relevantes, como altos funcionários do governo, políticos eleitos e seus familiares diretos. O projeto visa proteger essas pessoas da descrição baseadas em sua posição política e impedir práticas injustas e preconceituosas.

Apoiadores e oposição: Os dois maiores blocos parlamentares da Câmara, União (PP-PSDB-Cidadania) e MDB-PSD-Republicanos-Podemos-PSC, orientaram seus membros a votarem favoravelmente ao projeto de lei, confiantes para a sua aprovação. Os números indicam que o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Liberal (PL), a União (bloco parlamentar) e os Republicanos foram os que mais apoiaram o projeto, com votos de votos expressivos. Podemos e PDT também se posicionaram majoritariamente a favor.

No entanto, é importante destacar que houve divergências dentro dos partidos. O PL, mesmo confiante para a aprovação, teve 44 deputados que votaram pela rejeição da proposta. Por outro lado, os partidos Novo, Psol, PCdoB e Rede votam totalmente contra o projeto, demonstrando uma resistência a essa medida específica.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para análise do Senado. A expectativa é de que o tema seja debatido pelos senadores antes de ser submetido à votação. A aprovação no Senado e a sanção presidencial seriam os passos subsequentes para a efetivação dessa medida legal.