Na sessão de hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, surpreendeu ao antecipar a conclusão de seu voto e informar que seguiria o relator Benedito Gonçalves na prometido do ex -presidente Jair Bolsonaro. Apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor de Bolsonaro, enquanto os demais membros do tribunal decidiram tornar Bolsonaro inelegível.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou os “ataques graves” proferidos por Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O vice-presidente aceitou que as críticas ao Poder Judiciário são válidas, desde que feitas dentro dos limites da democracia, mas condenou os “ataques” direcionados aos ministros, que, segundo ela, ferem a instituição como um todo. “Não há democracia sem um Poder Judiciário independente”, afirmou Cármen Lúcia.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques adotou uma posição divergente, argumentando que uma reunião de Bolsonaro com embaixadores não tinha como objetivo obter vantagens na eleição presidencial de 2022 nem desacreditar o resultado das urnas. Nunes Marques também mencionou pesquisas eleitorais que continuavam mostrando alta confiabilidade no sistema eleitoral, o que, segundo ele, diminuía a gravidade das declarações de Bolsonaro.
O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, acompanhou integralmente o relator Benedito Gonçalves e afirmou a gravidade do evento. “Toda a produção foi feita com o intuito de divulgação pela TV Brasil e máquina de desinformação existente para multiplicar informações falsas entre o eleitorado”, afirmou Moraes.
Em meio às discussões acaloradas no tribunal, surgem opiniões divergentes sobre a ação movida pelo PDT que busca tornar Bolsonaro inelegível. O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, considera os argumentos favoráveis e afirma que a ação fere a liberdade de expressão.
“Ao analisar a ação que pede a inelegibilidade de Bolsonaro, constata-se a falta de substância nos argumentos apresentados pelo partido”, afirmou Ramos. “Como tolerado ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha o direito de se reunir com representantes de outros países e expressar suas opiniões. No caso do encontro com embaixadores, ele apresentou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que optou por não comparecer. Não havia nada a esconder, portanto. Dessa forma, a afirmação de abuso de poder por parte de Bolsonaro não se sustenta.”
A decisão do TSE de condenar Bolsonaro traz à tona debates importantes sobre os limites da liberdade de expressão, a independência do Poder Judiciário e a responsabilidade dos líderes políticos em suas ações e declarações. O desfecho dessa ação terá consequências para o cenário político brasileiro, influenciando diretamente as próximas decisões.
