O Ministério das Relações Exteriores, representado pela ministra substituta Maria Laura da Rocha, enviou um ofício à Câmara dos Deputados afirmando que o Brasil não concederá financiamento à Venezuela até que o país, liderado pelo ditador Nicolás Maduro, regularize suas dívidas.
Essa posição foi expressa em resposta a um requerimento do deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
O documento do Itamaraty enfatiza que, de acordo com a legislação interna, o Brasil não pode disponibilizar novas linhas de crédito à Venezuela enquanto o país não retomar os pagamentos pendentes.
Segundo o Itamaraty, em contatos bilaterais, a Venezuela tem demonstrado disposição para retomar os pagamentos de suas dívidas com o Brasil.
Os valores devidos pelo país vizinho estão registrados no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR/ALADI.
As parcelas em atraso, que eram cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação, foram indenizadas com recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), conforme mencionado no texto.
Dentre as dívidas da Venezuela com o Brasil estão os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
No requerimento, o deputado Paulo Fernando questiona como e quando o governo pretende cobrar da Venezuela o pagamento das parcelas em atraso da dívida com as entidades brasileiras.
Ele também indaga sobre o prejuízo causado ao Tesouro Nacional em decorrência do calote venezuelano, por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
Em sua argumentação, o deputado destaca a situação catastrófica vivenciada pela Venezuela nas últimas duas décadas sob o socialismo bolivariano, resultando em uma crise humanitária e no deslocamento de mais de 7,1 milhões de venezuelanos para países vizinhos.
Paulo Fernando também levanta questionamentos sobre a visita do assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, à Venezuela em março deste ano.
De acordo com o Itamaraty, a delegação, composta por Amorim, pelo assessor-chefe adjunto Audo Faleiro e pela assessora Juliana Benedetti, teve como objetivo estabelecer medidas para a plena retomada das relações bilaterais com a Venezuela, obter informações sobre as perspectivas de entendimento entre o governo e as forças de oposição venezuelanas, e sinalizar a intenção brasileira de retomar o processo de integração regional sul-americana.
Em junho, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolás Maduro comprometeram-se a criar uma mesa de negociações para discutir a dívida da Venezuela com o Brasil.
Um comunicado informou que “as áreas competentes de ambos os governos foram instruídas a iniciar um diálogo sobre uma solução para as dívidas existentes, reabrindo os canais comerciais entre os dois países.
Nesse sentido, saudaram o estabelecimento de uma mesa técnica para iniciar o tratamento do tema nos próximos dias”.
Lula e Maduro encontraram-se pelo menos duas vezes antes da Cúpula da América do Sul em Brasília.
Na ocasião, o presidente venezuelano afirmou que uma comissão bilateral determinaria o valor da dívida do país vizinho com o Brasil.
Lula questionou os jornalistas sobre o montante da dívida, e Maduro respondeu: “Uma comissão será estabelecida para apurar esse valor [da dívida] e retomar os pagamentos. A comissão estabelecerá a verdade”.
