O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou durante um evento realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) nesta segunda-feira, 24, que a reforma administrativa é o “próximo movimento” prioritário a ser tratado pelo Congresso Nacional. A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, foi apresentada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e busca promover mudanças significativas na estrutura do setor público brasileiro.
O foco inicial das discussões no evento estava na tramitação da reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos. No entanto, Arthur Lira ressaltou que a PEC 32/20 representa um desafio igualmente importante e requer a mobilização conjunta dos parlamentares e demais agentes envolvidos no processo legislativo.
Ao endossar a proposta, o presidente da Câmara destacou que a reforma administrativa não causará prejuízos a direitos adquiridos, não afetará negativamente o serviço público e estabelecerá um teto para as despesas governamentais, trazendo mais previsibilidade para a administração pública.
A PEC 32/20, caso aprovada, acarretará em alterações significativas na Constituição, introduzindo 87 novos dispositivos e modificando 27 trechos existentes. Seu escopo abrangerá desde a contratação até o desligamento de servidores públicos, aplicando-se, contudo, apenas aos novos ingressantes no setor público após a aprovação das mudanças. Além disso, o texto também impactará a organização da administração pública direta e indireta de todas as esferas governamentais: União, estados, Distrito Federal e municípios.
O presidente da Câmara, ao falar sobre o processo de aprovação da reforma tributária, admitiu que enfrentou desafios e momentos de dúvidas durante sua tramitação. Entretanto, acredita que as discussões resultaram em um texto mais robusto e, consequentemente, mais apto a promover as mudanças necessárias na estrutura tributária do país.
Arthur Lira manifestou sua expectativa de que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano, abrindo espaço para que as discussões relacionadas às leis complementares decorrentes da medida sejam realizadas ao longo do primeiro semestre de 2024.
A discussão sobre a reforma administrativa é de extrema relevância para o futuro do serviço público no Brasil. Se aprovada, a proposta poderá promover uma série de mudanças nas estruturas de contratação, remuneração e desligamento de pessoal, impactando não apenas os servidores, mas também a prestação de serviços públicos à sociedade.
