Foto: Ricardo Stuckert
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou uma proposta que merece uma análise crítica. O governo manifestou sua intenção de introduzir o que chamaram de “contribuição negocial”, uma tentativa de substituir o já extinto imposto sindical, que foi eliminado em 2017 por meio da reforma trabalhista. No entanto, esta nova proposta levanta sérias questões sobre a sua natureza e impacto.
De acordo com o Ministro Marinho, a “contribuição negocial” seria uma forma de remunerar os sindicatos pelo seu trabalho em negociações coletivas em prol dos trabalhadores. Essa contribuição, que poderia chegar a até 1% do salário anual de cada trabalhador, é apresentada como uma solução para suprir a lacuna deixada pelo imposto sindical.
No entanto, vale a pena questionar a legitimidade dessa abordagem. O governo argumenta que não se trata de uma taxa compulsória, como era o caso do antigo imposto sindical, mas sim algo que exigiria aprovação em assembleia de trabalhadores. A ironia reside no fato de que, se aprovado, essa contribuição afetaria necessariamente todos os trabalhadores, mesmo aqueles que discordam da medida. Esse aparente paradoxo lança uma sombra sobre a noção de representatividade genuína e de respeito pela vontade individual dos trabalhadores.
O próprio Ministro Marinho defende que os sindicatos precisam de recursos financeiros substanciais para oferecer assessoria técnica eficaz e para garantir negociações sólidas. Contudo, não se pode ignorar a questão crítica: a força obrigatória de financiamento pode ser interpretada como um cheque em branco concedido aos sindicatos, sem considerar a eficiência real de suas ações ou a opinião diferenciada dos trabalhadores.
Esse plano do governo levanta uma série de preocupações. Em primeiro lugar é uma potencial falta de transparência na alocação desses recursos, uma vez que a obrigatoriedade de pagamento não está vinculada a resultados ou prestação de contas. Além disso, a ideia de que essa contribuição se destina a capacitar os sindicatos para melhores negociações colide com a essência da democracia sindical, na qual a adesão e o apoio deveriam surgir naturalmente da percepção do valor oferecido.
