Nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute um projeto de lei que visa reintroduzir o nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país.
O relator do projeto é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que expressou seu apoio à medida.
“Além de proporcionar uma maior identificação dos cidadãos com suas origens, essa proposta facilita a aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime”, afirmou Barreto.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que um senador apresente recurso.
O projeto, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro e torna obrigatória a nova placa de identificação após um ano da publicação da lei, afetando apenas os veículos emplacados após essa data.
A justificativa do autor é que a retirada do nome do estado e do município das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, prejudicando a fiscalização do trânsito e a identificação de veículos irregulares.
A atual adoção do modelo padronizado de placas, conforme estabelecido para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes.
O impasse só foi resolvido em 2019, com a implementação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Um dos pontos de debate em relação ao projeto é o custo da nova placa para os motoristas.
O valor varia de acordo com a empresa contratada para fazer o emplacamento, desvinculando-se de um valor único tabelado por estado, como era anteriormente.
O cientista político Isaac Sassi observa que ainda não é possível determinar o custo final para o motorista, o que gera incerteza.
Além disso, a proposta introduzirá quatro tipos de placas oficiais em circulação no país, o que diminuirá a uniformização do sistema de identificação, que era a intenção original desse tipo de padronização.
As placas atuais têm fundo branco com a identificação do tipo de veículo indicada pela cor da fonte, sendo preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourada para veículos diplomáticos e prateada para veículos de colecionadores.
O novo modelo de placa padrão Mercosul inclui itens de segurança, como um QR code no canto superior esquerdo, visando dificultar clonagens e falsificações.
