Ingressos falsos e preços inflacionados impulsionam projetos de lei para garantir a segurança dos fãs
Os recentes shows da banda mexicana RBD e da renomada cantora norte-americana Taylor Swift, realizados neste mês no Brasil, deram origem a debates intensos na Câmara dos Deputados sobre a proibição da comercialização de ingressos por cambistas em eventos culturais e esportivos.
As discussões surgiram em resposta à venda de bilhetes falsos e preços exorbitantes oferecidos por cambistas, levando à proposição de três projetos de lei que visam resguardar os direitos dos consumidores e garantir a integridade dos eventos.
Um desses projetos de lei propõe penas que incluem detenção de seis meses a dois anos e multa de até dez vezes o valor do ingresso para aqueles que comercializarem entradas por preços acima dos estabelecidos oficialmente, e ainda prevê a detenção de um a três anos para quem se envolver em cambismo digital, a venda de ingressos por meios digitais.
Outra proposta define essa prática como um crime contra a economia popular, sugerindo uma pena de um a dois anos para aqueles que facilitarem ou favorecerem o trabalho dos cambistas, seja através da revenda de ingressos ou da oferta de vantagens indevidas em troca de ingressos.
Os shows de Taylor Swift no Brasil, como parte de sua turnê “The Eras Tour,” aterrissaram em terras brasileiras em novembro de 2023, com a artista realizando três apresentações, uma no Rio de Janeiro e duas em São Paulo.
Durante a venda de ingressos para a “Soy Rebelde Tour” do RBD e a “The Eras Tour” de Taylor Swift, a empresa encarregada da comercialização não implementou a venda de ingressos nominais vinculados a CPF e estabeleceu um limite de compra de até seis ingressos por usuário.
Como resultado, os ingressos se esgotaram rapidamente nos canais oficiais, levando alguns fãs a se arriscarem com cambistas.
A história de Alessandra Carvalho, uma publicitária que perdeu R$ 300 ao ser enganada por um cambista digital, ilustra os riscos envolvidos.
Ela relatou que os ingressos para o show do RBD se esgotaram em apenas três minutos, forçando-a a negociar com um vendedor pelas redes sociais.
Apesar do golpista ter fornecido comprovantes e documentos pessoais, ele desapareceu após o pagamento via Pix, deixando-a consciente de que havia caído em um golpe. A implementação de ingressos nominais poderia ter evitado essa situação.
Muitos fãs enfrentaram longas filas para adquirir seus ingressos, como a estudante de direito Lana de Sousa Rodrigues, que até pediu demissão para conseguir ingressos para o show do RBD.
“Falo que o RBD foi o meu primeiro grande sonho. Conseguir esses ingressos hoje me dá a certeza de que conseguirei realizar todos os outros.
Tive que abrir mão de muita coisa para estar aqui, até pedi demissão. Cheguei dia 19, tentei comprar os ingressos semana passada e só agora consegui. Estou feliz e já estamos organizando o acampamento oficial para assistir da grade,” explicou.
Além dos desafios enfrentados pelos fãs para obter seus ingressos, um terceiro projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2022 visa reforçar a segurança dos ingressos para eventos, visando evitar golpes e adulterações.
A proposta exige que os ingressos, tanto impressos quanto digitais, contenham os dados do comprador, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Adicionalmente, o projeto proíbe a venda de mais de quatro ingressos por CPF e mais de doze ingressos por CNPJ para cada data de realização de um evento específico.
No contexto jurídico brasileiro, a venda ilegal de ingressos é considerada crime apenas em eventos esportivos, de acordo com a Lei Geral do Esporte, que prevê pena de reclusão de um a dois anos para quem vender ingressos esportivos por preços superiores aos impressos nos bilhetes.
Ildecer Amorim, advogada especializada em direito do consumidor, aconselha que aqueles que optarem por adquirir ingressos de cambistas devem estar atentos aos detalhes.
“Preços muito abaixo do valor original do ingresso devem ser motivo de desconfiança”.
Caso alguém caia em um golpe, é fundamental que denuncie. Isso não garante a restituição do dinheiro, mas contribui para a discussão e implementação de projetos de lei como os que estão atualmente em debate.”
Amorim também destaca que as empresas responsáveis pelos eventos deveriam ser responsabilizadas, uma vez que deveriam oferecer ingressos seguros.
“Frequentemente, os cambistas falsificam os sites dos eventos e criam ingressos tão convincentes que as pessoas são facilmente enganadas. Isso sinaliza uma falha na organização.”
Em junho deste ano, o Procon-SP notificou a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil devido à rápida venda dos ingressos nos canais oficiais, enquanto eram anunciados e vendidos a preços muito superiores em sites não oficiais.
A empresa tinha um prazo para responder e adotar medidas para resolver os problemas de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, mas, até o momento, não forneceu uma resposta ao Procon de São Paulo.
