Deputado propõe proteger de crianças em eventos com conteúdos sexuais
Nesta segunda-feira (12), o deputado federal Messias Donato, do partido Republicanos/ES, deu entrada em um projeto de lei que visa proibir a exposição de crianças e adolescentes em ambientes que contêm conteúdos sexuais. O PL 3000/2023 propõe uma emenda ao artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de impedir […]
