A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente a extensão das condições para a certificação das TV Box, com o objetivo de conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria. Os novos requisitos técnicos garantidos pela agência têm como objetivo combater o acesso indevido a conteúdos audiovisuais e garantir a proteção dos direitos autorais.
De acordo com a Anatel, a detecção de vulnerabilidades de segurança cibernética nas TV Box foi um dos principais motivadores para a implementação dessas novas regras. Uma porta de comunicação não documentada foi identificada como um ponto vulnerável, permitindo invasões na rede do usuário, roubo de informações e negação de serviço.
Os avançados de aplicativos e softwares instalados por padrão nas TV Box que estão na lista de irregularidades da agência também chamaram a atenção. A existência dessas aplicações possibilita a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual, desrespeitando a legislação em vigor.
“Nos últimos tempos, as TV Box têm sido utilizadas para instalação de aplicações que permitem o acesso indevido a conteúdos audiovisuais, desrespeitando a legislação de direitos autorais”, destaca a nota oficial da Anatel.
As regras, publicadas no dia [dados] por meio do Ato nº 9281, entrarão em vigor a partir de 11 de setembro deste ano. A partir desses dados, os fabricantes de TV Box serão obrigados a seguir os novos requisitos estabelecidos pela Anatel.
A lista de requisitos avaliados pela agência inclui:
- Verificação da presença de aplicativos e softwares instalados por padrão nas TV Box que estão na lista de irregularidades da Anatel.
- Avaliação da existência de software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que possibilitem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
- Análise da facilidade de alteração do sistema operacional do equipamento.
- Verificação da permissão para instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, uma vez que isso facilita a adição de aplicativos piratas.
- Investigação da disponibilidade do manual do produto ou de outras documentações sobre o equipamento nas páginas do fabricante na internet.
Com a implementação dessas novas regras, a Anatel busca fortalecer o combate à pirataria e garantir que os usuários tenham acesso a conteúdos audiovisuais de forma legal e protegida. A agência está empenhada em trabalhar em conjunto com os fabricantes de TV Box para garantir que os dispositivos estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.
