A Autoridade Nacional para a Proteção de Dados Pessoais da Itália anunciou na última sexta-feira, dia 31, que decidiu bloquear o ChatGPT, chatbot criado pela OpenAI, acusando-o de violar a legislação sobre dados pessoais e de não possuir um sistema de verificação da idade dos usuários menores de idade.
A decisão foi tomada após a agência policial europeia (Europol) alertar, na última segunda-feira, que criminosos estavam utilizando a inteligência artificial, como o ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos. A autoridade italiana ressaltou que o chatbot sofreu uma perda de dados no dia 20 de março sobre as conversas dos usuários e informações relativas ao pagamento dos clientes do serviço de assinatura.
Além disso, a entidade criticou a falta de uma nota informativa para os usuários, cujos dados são coletados pela OpenAI, e a ausência de uma base jurídica que justifique a coleta e a conservação em massa dos dados pessoais com o objetivo de “treinar” os algoritmos que fazem a plataforma funcionar. A falta de fiscalização para verificar a idade dos usuários também foi apontada como uma deficiência que expõe menores a respostas que não estão em conformidade com seu nível de desenvolvimento.
A OpenAI tem um prazo de 20 dias para comunicar as medidas adotadas para remediar a situação, sob pena de multa que pode chegar a 20 milhões de euros (US$ 21,75 milhões) ou até 4% do volume de negócios mundial anual. O ChatGPT foi lançado em novembro e chamou a atenção de usuários por sua capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.
