Nesta sexta-feira (31), o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a autorização para o aumento máximo de 5,6% nos preços dos medicamentos no Brasil. Os reajustes podem ser aplicados a partir de hoje e incidem sobre o valor que pode ser cobrado pelos remédios. No entanto, as farmácias não são obrigadas a praticar exatamente esse percentual.
O reajuste de preços é baseado em modelo de precificação calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fator de produtividade, um fator de ajuste de preço relativo intra-setorial e um fator de ajuste de preço relativo inter-setorial. Sendo assim, o reajuste máximo permitido para 2023 é de 5,60% para os três níveis.
As empresas devem enviar um Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para se qualificar para reajustes de preços até 10 de abril de 2023, e o Preço Fabricante (PF) será obtido pela aplicação dos fatores listados no anexo da resolução.
A resolução também dispõe sobre o sigilo das informações contidas no Relatório de Comercialização e regulamenta a publicidade de preços de medicamentos.
