O governo brasileiro anunciou que não haverá um novo imposto ou taxa para compras online em sites estrangeiros, mas que a tributação existente será aplicada com mais rigor pela Receita Federal. Segundo especialistas, essa medida pode fazer com que os preços das compras no exterior fiquem mais caros, já que as empresas que vendem em comércio eletrônico no exterior burlam uma legislação para se beneficiar de uma isenção que seria apenas para vendas de pessoas físicas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir da Medida Provisória, o exportador terá que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. A fiscalização será reforçada para verificar se as empresas estrangeiras estão tentando burlar o sistema. A Receita Federal destaca que a tributação incide também sobre o valor do frete e que nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico, apenas para envio de pessoa física para pessoa física.
Os especialistas alertam que se o governo conseguir fiscalizar todas as compras no exterior, o preço das compras pode aumentar. Atualmente, a Receita Federal não tem pessoas suficientes para fiscalizar todas as encomendas que chegam ao país. No entanto, segundo dados levantados pelos Correios, o Brasil recebeu 176.276.519 volumes de compras do exterior em 2022, o que equivale a uma média de 20 mil encomendas por hora ou 482,9 mil por dia.
