Em uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central em dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo, afirmando que as metas são difíceis de serem cumpridas, apesar de tornar as despesas mais flexíveis. Meirelles foi o responsável pela elaboração do teto de gastos, regra fiscal em vigor desde 2016, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, quando era ministro da Fazenda.
Uma das principais críticas de Meirelles é que o novo arcabouço fiscal propõe uma regra vinculada à receita, e não ao gasto, o que considera um desafio. Segundo ele, “as normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla, receita, não”.
Meirelles também destaca que, mesmo com o novo arcabouço fiscal, as metas de primário anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não serão alcançadas apenas com as medidas propostas. Ele afirma que será necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões, e questiona se essa complementação com receita é possível.
Apesar de considerar a nova regra fiscal positiva no sentido de controlar a despesa, Meirelles afirma que ela não será suficiente para atingir as metas de superávit primário propostas. Ele ressalta que, em teoria, tudo é factível, mas é preciso avaliar os custos e as consequências das medidas.
O novo arcabouço fiscal propõe zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter um superávit primário de 1% do PIB em 2026, por meio do controle de gastos e meta de superávit. O governo pretende limitar os gastos da União a 70% do crescimento da receita, permitindo assim um aumento real no Orçamento, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, os percentuais de gastos permitidos caem para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Essa proposta de regra fiscal tem gerado debates e discussões sobre sua viabilidade e eficácia, levantando questionamentos sobre a capacidade do governo em cumprir as metas propostas e garantir um equilíbrio fiscal sustentável para o país. A implementação do novo arcabouço fiscal é um desafio que exigirá uma análise cuidadosa dos impactos econômicos e fiscais, assim como uma busca por soluções que garantam a saúde financeira do país sem comprometer o bem-estar da população.
