O governo de São Paulo propõe aumentar o salário mínimo regional para R$ 1.550, um reajuste de 20,7% para a primeira faixa de remuneração e 18,7% para a segunda. Se aprovado, o novo piso será válido para todos os trabalhadores do estado. Essa iniciativa representa um aumento quatro vezes maior do que o acumulado nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE.
O governador Tarcísio de Freitas apresentará o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado na próxima terça-feira (2). O objetivo é atender à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite aos estados instituir pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
O novo valor será aplicado ao salário mínimo paulista no mês subsequente à data da publicação da lei, que deverá ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal.
O aumento previsto pela atual gestão paulista é significativamente superior ao verificado para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%. Além disso, o piso estadual permite que os trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Essa medida representa uma importante iniciativa do governo para defender e reconhecer o trabalho dos profissionais do estado de São Paulo. O aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550 deve trazer benefícios para a economia local, pois permitirá que os trabalhadores tenham maior poder de compra e, consequentemente, maior capacidade de consumo.
