A mensagem enviada pelo Telegram aos seus usuários alertando sobre o PL 2630/2020 que concede poderes de censura ao governo, transfere poderes judiciais aos aplicativos e cria um sistema de vigilância permanente é extremamente preocupante.
mensagem que o telegram enviou para os usuários:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos.
Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje.
Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
Esse tipo de projeto de lei nunca deve ser nem mesmo cogitado em uma democracia, pois coloca em risco a liberdade de expressão e a privacidade dos indivíduos.
O governo não deve ter o poder de decidir o que pode ou não ser dito online, nem de bloquear aplicativos sem uma ordem judicial.
Além disso, transferir para as plataformas digitais a responsabilidade de decidir o que é ilegal é perigoso e pode levar à censura de opiniões divergentes.
O Brasil já possui leis para lidar com atividades criminosas, e um projeto de lei como esse só visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
A democracia brasileira merece uma internet livre e um futuro livre, e é importante que a população se mobilize e pressione os deputados para rejeitarem esse projeto de lei.
Reclamações do governo:
O Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, criticou fortemente a mensagem enviada pelo aplicativo Telegram aos seus usuários, atacando o projeto de combate às fake news.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva, também condenou a estratégia da rede social, alegando que as grandes plataformas não podem agir acima das leis brasileiras, mas por suas vez as grandes emissoras de TV do país podem defender e estão defendendo o projeto de lei.
O projeto de combate às fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais, será, ou o governo só pretende controlar as narrativas e o que for contra o governo é falso.
Na semana passada, o Google também se manifestou contra o projeto.
O texto do projeto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, além de estabelecer outras regras para provedores e plataformas digitais.
Em um governo democrático, é fundamental que a liberdade de expressão e o direito à informação sejam respeitados e protegidos.
O que isso significa?
Isso significa que o governo nunca iria querer controlar as vozes do povo, pois reconhece a importância da diversidade de opiniões e da livre circulação de ideias para a construção de uma sociedade mais justa.
Na verdade, um governo verdadeiramente democrático trabalha para garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e participar ativamente do debate público, sem medo de represálias ou censura.
Quando o governo tenta controlar o discurso público ou restringir o acesso à informação, corre o risco de minar os valores democráticos e prejudicar a confiança da população no próprio governo.
