O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu suspender nesta quarta-feira 1° de março o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investigava o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por ter humilhado um guarda civil municipal em Santos (SP) durante a pandemia em 2020.
A defesa do desembargador alegou que não teve direito a ampla defesa, e o argumento foi aceito por Gilmar Mendes. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iria investigar Eduardo Siqueira pelos crimes de abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
Depois do caso ganhar repercussão nas redes sociais, Eduardo Siqueira pediu desculpas públicas pelo seu comportamento inadequado. O magistrado está afastado do cargo desde 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Siqueira acionou o Supremo para garantir a volta ao posto, mas a decisão ainda não foi tomada.
Lembrando que o desembargador foi flagrado em um vídeo rasgando a multa que havia recebido por não utilizar máscara na praia, chamando o guarda municipal de “analfabeto”, qualquer outro munícipe ao fazer isso teria sido repreendido e levado para a delegacia por desacatado.
O desembargador Eduardo Siqueira ainda deu uma “carteirada” ou seja abusou de seu cargo ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo “intimidasse” o guarda municipal.
A suspensão do inquérito por parte do STF tem gerado controvérsias, uma vez que muitos consideram o comportamento do desembargador inadmissível e um ato de desrespeito às leis e às autoridades locais.
A decisão do ministroGilmar Mendes também pode ter impactos na imagem do Judiciário, gerando críticas quanto à proteção de alguns membros da instituição em detrimento da aplicação da justiça.
