situação alarmante do Complexo Penitenciário do Curado, em Recife, Pernambuco, que foi entregue ao controle dos próprios presos.
Uma inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2022 revelou como os detentos controlam os acessos, regulam as consultas e ainda vendem e alugam barracos dentro das unidades prisionais.
O relatório do CNJ classificou a situação do sistema prisional pernambucano como “emergência”, devido à sua “favelização” crescente.
O presídio em questão tem sido apontado como o pior do país há anos, o que levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a impor o dever do Estado de contar em dobro cada dia de pena cumprida no local, devido às condições degradantes.
Os presos têm controle interno dos pavilhões, regulando os acessos e selecionando boa parte dos atendidos pelos setores de saúde, jurídico e psicossocial. Eles também são responsáveis por criar um refeitório paralelo, em que vendem cada refeição por R$ 13, além de gerenciarem a cozinha.
Alguns barracos possuem revestimento em cerâmica, camas com colchão, aparelhos de som e TV, além de estoques de alimentos, que podem ser comprados ou alugados diretamente com os presos a partir de R$ 50 por semana.
No entanto, outros detentos sem recursos são forçados a se amontoar em alojamentos, corredores ou áreas externas, com celas abertas ou até mesmo sem grades.
Não há separação e classificação de presos, e há livre circulação das pessoas privadas de liberdade. Em alguns casos, até mesmo o controle dos barramentos é realizado por presos chaveiros.
O relatório do CNJ destaca que a situação no Complexo Penitenciário do Curado é marcada pela ausência de saneamento e salubridade, alto contingente populacional e construções precárias de dormitórios com tijolos ou madeiras (apodrecidas em muitos casos), criando um cenário completamente insalubre e de amontoamento, inclusive com a presença de baratas.
A “favelização” dentro do presídio é um fenômeno crescente, e algumas celas chegam a ter até 16 barracos.
