O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram por um período de 72 horas. A decisão foi tomada após a plataforma ter enviado mensagens aos seus usuários alertando que o projeto de lei das Fake News pode acabar com a liberdade de expressão.
Segundo Moraes, o Telegram deve remover todas as mensagens enviadas pela empresa no prazo de uma hora após a intimação e enviar uma nova mensagem aos usuários, também dentro do prazo determinado. A mensagem deve conter a seguinte informação: “Por estrangeira do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois , fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O Telegram não é o primeiro grande nome a se posicionar contra a PL 2630. No fim do mês passado, o Google também deixou claro que não esta contente com esse projeto de lei dizendo a PL das Fake News tem potencial de prejudicar a liberdade de expressão na internet, além de impor um grande ônus para as empresas de tecnologia em termos de coleta e armazenamento de dados dos usuários. A empresa multinacional americana também teve uma represália do Governo Brasileiro, onde a empresa é acusada de propaganda enganosa e exigindo multa milionária.
Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre em um momento em que o país discute a regulação das redes sociais e dos serviços de mensagens privadas. A medida tomada tem como objetivo combater a disseminação de informações falsas, mas podem prejudicar o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
