O Ministério da Cultura, sob a liderança da ministra Margareth Menezes, implementou recentemente novas normas na Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet.
As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2023, aumentaram significativamente os valores de cachê para artistas em comparação com as normas do governo anterior.
De acordo com a nova instrução, artistas solo podem receber até R$ 25 mil por apresentação, enquanto grupos artísticos e bandas podem receber até R$ 50 mil. Além disso, músicos podem receber até R$ 5.000 cada, enquanto maestros ou regentes de orquestras podem receber até R$ 25 mil.
No governo anterior, a Lei Rouanet foi criticada por seu valor de cachê reduzido, que chegou a ser de até R$ 3.000 para artistas solo, até R$ 3.500 por músico e até R$ 15 mil para maestros.
As novas regras são aplicáveis a todas as formas de arte e visam garantir maior segurança processual, jurídica e técnica para os projetos aprovados.
Para isso, todos os projetos passarão por quatro fases de avaliação técnica, incluindo admissibilidade, técnica, comissão e análise final.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura visa conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela, cidadãos e empresas podem aplicar parte do seu Imposto de Renda devido para esses fins, e os produtos e serviços resultantes desses projetos serão exibidos, utilizados e circulados publicamente. As novas regras beneficiam todas as formas de arte contempladas pela lei.
Embora não seja louvável o aumento dos valores de cachê na Lei Rouanet, é fundamental que o governo atual esteja ciente dos gastos desnecessários e priorize investimentos que efetivamente contribuam para o desenvolvimento cultural do país.
É crucial garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficiente, beneficiando não só os artistas, mas toda a sociedade.
Somente assim será possível garantir o fomento à cultura e o acesso democrático à arte para todos os brasileiros.
