O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi solto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 11 de maio. Torres estava preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro. A decisão de Moraes foi baseada na afirmação de que a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade”.
No despacho, o magistrado destacou que, no presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram. Com isso, a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.
Apesar de conceder a liberdade provisória a Torres, Moraes estabeleceu uma série de restrições que devem ser cumpridas pelo ex-secretário. Ele não pode se ausentar do Distrito Federal, deve entregar seus passaportes, que deverão ser cancelados, ter seus documentos de porte de arma de fogo suspensos, ficar em recolhimento domiciliar no período noturno, usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente diante do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em todas as segundas-feiras. Além disso, ele não pode utilizar as redes sociais ou se comunicar com os demais envolvidos. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas pode implicar na revogação e decretação da prisão.
A decisão de Moraes de substituir a prisão preventiva pelas restrições foi baseada em parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que se posicionou favorável à soltura de Torres com a imposição das medidas cautelares. Com isso, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal fica livre, mas sob um rígido controle judicial.
