Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e interrompeu nesta sexta-feira, 21, o julgamento que pode decidir sobre a volta do imposto sindical. O caso em questão trata da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, e uma possível mudança no entendimento do STF em relação à sua validade. Desde o último dia 14, o tribunal julgava um recurso apresentado contra uma decisão de 2017, quando reconheceu a institucionalidade da cobrança do imposto sindical para não filiados.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes era o relator da matéria e defendeu a cobrança. No entanto, o magistrado mudou seu entendimento em favor da contribuição assistencial após o voto do ministro Luis Roberto Barroso, que alegou que a mesma é diferente da contribuição sindical. Barroso argumentou que há um risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical caso o entendimento do STF não seja revertido, posição que foi acompanhada por Gilmar Mendes. O relator destacou que a exigência de autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical impactou a principal fonte de custeio das instituições.
Além de Gilmar Mendes e Roberto Barroso, a ministra Cármen Lúcia também votou a favor da constitucionalidade da contribuição sindical. O julgamento, que estava ocorrendo em plenário virtual e tinha previsão de encerramento na segunda-feira, 24, será retomado em no máximo 90 dias. Moraes solicitou vistas do processo, o que significa que o julgamento ficará suspenso até que ele possa concluir sua análise. A decisão final do STF sobre o tema pode ter impactos significativos no financiamento das atividades sindicais no país.
