Reforma Tributária segue para o Senado com espera de aprovação

Após a aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, todas as atenções agora se voltam para o Senado, onde a matéria será debatida e votada após o recesso parlamentar, previsto para o mês de agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, elogiou o trabalho realizado pelos deputados e afirmou que o tema está pronto para ser apreciado pelos senadores. A colaboração entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP-AL, na articulação política para a votação da reforma, aumenta a expectativa de que a tramitação na Casa Alta trouxe sem grandes obstáculos.

Especialistas ouvidos pelo site da Jovem Pan acreditam que o texto será aprovado sem grandes mudanças substanciais, mas ressaltam a importância de esclarecimentos adicionais em relação às diretrizes propostas pela Câmara. O advogado tributarista Guilherme Peloso, sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, destaca que a reforma aborda questões sensíveis tanto do ponto de vista político quanto do interesse dos cidadãos. Peloso afirma que, mesmo após os acontecimentos políticos, ainda há espaço para debates e discussões a respeito da matéria. Ele ressalta a importância de um intenso debate sobre os limites de carga tributária, as alíquotas possíveis e as garantias sobre a base de cálculo, além das regras de repartição de receitas entre os entes federados e as regras de transição.

O CEO da Tax All Consultoria Tributária, Eduardo Araújo, avalia que o texto da reforma possui pontos passíveis de crítica, mas enfatiza que o Brasil não pode condenar a proposta por conta dessas falhas. Araújo ressalta a importância da reforma para o país e espera que o Senado seja responsável e promova um diálogo transparente com as partes que ainda se sentem prejudicadas, especialmente o setor de serviços e os prefeitos, que expressam insatisfação com a criação do Conselho Federativo e possível perda de autonomia. Ele destaca a necessidade de esclarecimentos sobre pontos que ainda não estão claros, mesmo que a lei complementar não esteja sendo tratada no momento. Araújo também sugere que o Senado analise e altere o regimento interno do Conselho Federativo, que atualmente gera muitas dúvidas para os prefeitos. segundo ele,

O advogado tributarista Renato Sales, do Maluf Geraigire Advogados, observa que a reforma tributária delega muitas responsabilidades para leis complementares, o que tira o caráter constitucional e facilita o processo legislativo. Sales destaca que é nessa fase que surgem as questões jurídicas e um maior contencioso tributário, com textos muitas vezes carentes de técnica, lacônicos e sem definições claras. Ele ressalta a importância de acompanhar de perto a legislação infraconstitucional sobre o tema, garantindo segurança tanto para os cidadãos brasileiros quanto para o empresariado, que anseia por essa reforma. Sales também destaca que as consequências práticas da reforma tributária serão postergadas para o momento da regulamentação da Lei Complementar. Somente nesse momento será possível ter uma visão mais clara sobre o impacto do tributo,

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária segue agora para o Senado, onde sua tramitação será definida pela Mesa Diretora. É provável que o projeto seja analisado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo Grupo de Trabalho de Avaliação do Sistema Tributário Nacional. Após passar pelas comissões, caso seja definido, o projeto seguirá para análise do plenário da Casa, onde precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos aprovados. Propostas de emenda à Constituição exigem o apoio de três quintos dos membros do Senado. Caso o texto aprovado seja modificado transitório, ele retornará para a Câmara dos Deputados, o que pode resultar na promulgação parcial da Reforma, incluindo apenas as partes aprovadas pelas duas Casas Legislativas.