Uma nova lei que concede autorização de residência de um ano a imigrantes dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em vigor em Portugal na quarta-feira (1°). A nova medida permite que os cidadãos da CPLP possam trabalhar, se inscrever em cursos e alugar imóveis de maneira legal, sem precisar passar pelo processo de manifestação de interesse, que antes podia levar até dois anos.
A nova medida deve atender milhares de pessoas que aguardam o resultado de seus processos solicitando residência em Portugal. Cerca de 150 mil pessoas estão nessa situação, a maioria brasileiros.
De acordo com a advogada Anna Luiza Pereira, especializada no assunto, a nova autorização de residência poderá ser aplicada a todas as pessoas originárias de países da CPLP que entraram legalmente no território português. Os cidadãos que estão em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento de uma taxa de € 15 (cerca de R$ 83) e consequente emissão do certificado. A autorização vale por um ano e deve ser renovada posteriormente.
Apesar de a nova medida facilitar a vida dos imigrantes da CPLP, a regulamentação ainda não foi detalhada. Até o momento, não há informações sobre uma plataforma específica para novos pedidos nessa nova modalidade. No entanto, acredita-se que o processo possa ser mais rápido para os cidadãos da CPLP, e que algumas fases do processo de pedido de residência possam ser dispensadas.
