Nesta terça-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomará uma decisão crucial ao conceder, por uma margem apertada de 5 a 4, a transição temporária de uma regulamentação federal destinada a controlar as chamadas “armas fantasmas”. A medida, solicitada pelo governo do presidente Joe Biden, almeja abordar as crescentes perspectivas de armas de fogo de fabricação privada, que têm sido alvo de críticas pela dificuldade que representam para a aplicação da lei.
A regra em questão, restrita pelo Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), recebeu grande atenção desde sua promulgação em 2022. Seu objetivo principal é combater a rápida disseminação de “kits de construção de tiros”, que permitem que indivíduos montem armas funcionais em casa, sem a verificação de antecedentes. Ao exigir que essas “armas fantasmas” possuíssem números de série e fossem fabricados apenas por entidades licenciadas, o regulamento procura fechar uma lacuna que vem sendo explorada por aqueles que buscam contornar as leis de controle de armas.
O desafio legal foi motivado pela decisão do juiz distrital dos EUA Reed O’Connor em Fort Worth, Texas, que havia bloqueado a regra nacionalmente em julho, enquanto aguardava um apelo do governo. No entanto, a Suprema Corte reverteu essa decisão em uma votação que dividiu o corte em linhas ideológicas. Os juízes conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh se posicionaram contra a restauração da regulamentação, enquanto os juízes liberais, junto com o presidente do tribunal, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett, apoiaram a medida.
A controvérsia em torno dessa regulação reflete o debate contínuo nos Estados Unidos sobre a posse de armas de fogo e a necessidade de equilibrar a segurança pública com os direitos individuais. Grupos de direitos das armas, como a Firearms Policy Coalition, expressaram desapontamento com a decisão, alegando preocupações sobre o impacto na tradição dos armeiros privados legalmente preservados. Por outro lado, pesquisas recentes, incluindo uma pesquisa Reuters/Ipsos, mostram um amplo apoio público às exigências de números de série para armas fantasmas e à regulamentação mais rígida desses kits de construção.
A administração Biden argumentou que um regulamento visa aprimorar a segurança pública e a aplicação da lei, ao mesmo tempo em que busca conter a disseminação de armas não rastreáveis que podem chegar às mãos de criminosos. Com cerca de 20.000 armas fantasmas suspeitas relatadas como tendo sido recuperadas em assuntos criminais no ano de 2021, essa preocupação só aumenta.
