O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que ainda este mês entregará ao presidente Lula uma proposta de decreto definitivo para regulamentar as armas de fogo em posse de civis. Embora o ministro não tenha divulgado detalhes sobre quais regras serão incluídas no decreto, ele afirmou que a intenção é harmonizar a atividade dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) com a intenção do governo de restringir a circulação de armas e munição.
Desde que assumiu a presidência, Lula vem tomando medidas para revogar normas do governo anterior, incluindo a autorização para novos clubes de tiro. O governo também criou um grupo de trabalho para revisar as regras e, em março, determinou o recadastramento de armas em um único banco de dados. Na última semana, o Ministério da Justiça divulgou que mais de 939 mil armas foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas da PF, incluindo 894 mil de uso permitido e 44 mil de uso restrito. No entanto, entre as armas de uso restrito, mais de 6 mil não foram recadastradas.
De acordo com o Ministério da Justiça, as armas não cadastradas serão consideradas ilegais e seus portadores serão punidos. Por isso, é importante que todos os proprietários de armas realizem o recadastramento o quanto antes para evitar problemas futuros.
Com as novas regras que serão propostas pelo ministro Flávio Dino, espera-se que haja uma harmonização entre os interesses dos CACs e a política de restrição de circulação de armas e munição do governo. A proposta será entregue ao presidente Lula em breve, e novas informações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis.
