Foto: Divulgação/ Petrobras
No litoral norte de São Paulo, há uma disputa em andamento entre São Sebastião e Ilhabela em relação à redistribuição dos royalties do petróleo. O caso será julgado pela Justiça Federal na próxima quinta-feira, dia 4 de maio, e quase R$1 bilhão, que foram depositados em juízo desde o início do processo, estão em jogo.
A discussão que se arrasta há pelo menos seis anos teve início quando São Sebastião pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a redistribuição dos royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela. Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitiu uma nota técnica revisando as áreas de produção e reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção. Com essa mudança, São Sebastião passou a ter direito a uma parte que antes pertencia a Ilhabela.
Ilhabela alega que não foi ouvida no processo para a redefinição da distribuição e que não havia falhas na divisão inicial. Em 2020, o município acionou a Justiça e desde então os valores em disputa são depositados em juízo, somando quase R$1 bilhão. No final de 2022, a Justiça Federal determinou a liberação dos valores para São Sebastião, mas a decisão foi suspensa após recurso de Ilhabela.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou o julgamento do caso para a próxima quinta-feira. Na pauta estão o julgamento do recurso de São Sebastião pela liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela que pede a extinção da demanda.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), afirma que a cidade tem direito ao valor e que o IBGE já reconheceu a fatia do município. Ele ainda destaca que o valor auxiliará no processo de reconstrução da cidade, que foi afetada por um temporal devastador no Carnaval, resultando na morte de 64 pessoas.
Por outro lado, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), contesta o estudo cartográfico e afirma que obras previstas na cidade estão deixando de ser realizadas devido à judicialização do caso. Ele considera que o modelo proposto é absurdo e abre um precedente monstruoso.
O IBGE informou que apenas presta consultoria à ANP sobre o tema e a ANP não se manifestou até a última atualização da matéria.
